Remição De Pena Pela Leitura No Brasil: O Direito À Educação Em Disputa

Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema prisional. Compreendemos ser este o desafio principal tanto dos projetos de remição pela leitura desenvolvidos nas unidades prisionais, quanto das pesquisas acadêmicas sobre o tema.