Instituto Ludwig von Mises Brasil

Na semana passada, o advogado e membro do Conselho do Instituto Mises Brasil Rodrigo Saraiva Marinho fez uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 449. O objetivo dessa ADPF é derrubar não só a lei do município de Fortaleza que proibiu a escolha do transporte individual de passageiros na cidade, mas a proibição, em forma de regulamentação, em todo o país. Desde a entrada do Uber no Brasil, a seguir aos protestos dos taxistas, vereadores de vários municípios brasileiros, pressionados pelos motoristas de taxistas e seus sindicatos, criaram leis que fingiam regularizar um serviço que não era proibido, e que, portanto, não precisava ser autorizado por lei, para, na verdade inviabilizar o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O juiz Bruno Bodart, pioneiro na decisão de garantir a liberdade desse serviço, falou sobre o assunto no Podcast 210. Nesta entrevista ao Podcast do Instituto Mises Brasil, Rodrigo exp